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Tendo como referência o RJU-ES, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que concerne à licitação pública, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e com o Decreto n.º 11.462/2013.
Sendo acionista controladora de empresa pública federal, a União responderá pelos atos praticados com abuso de poder na gestão da empresa, nos termos ...
A administração pode alterar unilateralmente o contrato de compras para aumentar ou reduzir o preço dos bens em até 25%.
O projeto básico, como primeira etapa de planejamento, deve anteceder o estudo técnico preliminar.
Embora sejam entidades de direito privado, as sociedades de economia mista também são regidas por normas de direito público.
O ato administrativo normativo destinado a explicitar a lei para sua correta aplicação e a disciplinar os casos omissos é
As terras devolutas são
O governo federal concentra a maior parte das parcerias público-privadas no Brasil.
De acordo com a norma em questão, o gestor do contrato deve ser um servidor com atribuições gerenciais, indicado por autoridade competente, para coord...
Os participantes do pregão na forma eletrônica devem ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, por meio da atribuição de ...