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Assinale a opção correta considerando as disposições gerais da Lei Complementar n.º 46/1994.
Assinale a opção correta acerca do processo administrativo tributário conforme o Decreto estadual n.º 13.796/1998.
Os emolumentos serão cobrados de acordo com os valores previstos na tabela anexa à referida lei e serão atualizados, de forma automática, anualmente, ...
Segundo o art. 216 da Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados indivi...
Considerando-se as disposições da Lei Estadual n.º 25/1992, é correto afirmar que os benefícios fiscais concedidos às áreas de livre comércio de Bonfi...
Situação hipotética: José é deficiente e se inscreveu em concurso público para concorrer a uma vaga para agente de atividades penitenciárias destinada...
De acordo com o Decreto estadual n.º 45.746/2008, o processo de apuração de prática que infrinja o Código de Conduta da Alta Administração Estadual ou...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que
De acordo com a Lei n.º 4.257/1989, do estado do Piauí, assinale a opção correta a respeito do ICMS.
É facultado ao policial civil, no gozo de suas férias, portar arma de fogo de sua propriedade ou fornecida pela instituição a que está vinculado, em t...
Migrar da carreira técnica para a de nível superior, objetivo de José após o término do curso de administração, é factível por intermédio da aplicação...