Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204631899Acerca da organização e atribuições do Poder Legislativo e da fiscalização financeira e orçamentária exercida pelo Congr...1457941204631899Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: LegislativoAcerca da organização e atribuições do Poder Legislativo e da fiscalização financeira e orçamentária exercida pelo Congresso Nacional, assinale a opção correta.AAo tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade ocorrida no âmbito do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, os responsáveis pelo controle interno dela devem dar ciência à Controladoria Geral da União, sob pena de responsabilidade solidária.BAs normas da CF que versam sobre o TCU aplicam-se à organização e à fiscalização dos tribunais de contas dos estados e do DF, cabendo às respectivas casas legislativas estabelecer o número de conselheiros dessas cortes de contas e a sua forma de nomeação.CO Poder Legislativo é composto por deputados federais, eleitos pelo sistema proporcional, e por senadores, eleitos pela maioria absoluta do total de eleitores de cada unidade da Federação.DDiferentemente das mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a mesa do Congresso Nacional será presidida, alternadamente, pelo presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, com mandato de dois anos.ECompete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os ministros do STF e os membros do CNJ nos crimes de responsabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450960Direito ConstitucionalObservados os requisitos legais, são acessíveis aos estrangeiros os cargos, os empregos e as funções públicas.Questão 457941204505527Direito ConstitucionalQuanto à estabilidade, as constituições podem ser classificadas conforme o modo como puderem ser alteradas. Segundo essa classificação, a doutrina pre...Questão 457941204527009Direito ConstitucionalNo que se refere às normas constitucionais sobre política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária, assinale a opção correta.Questão 457941204564419Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca dos vencimentos e das remunerações dos servidores públicos.Questão 457941204594610Direito ConstitucionalCompete ao STJ processar e julgar, originariamente, o conflito de competência instaurado entre juiz federal e juiz do trabalho.Questão 457941204613995Direito ConstitucionalPortaria de caráter normativo editada pelo Ministério da Educação que seja ilegal poderá ser sustada pelo Congresso Nacional.Questão 457941204617785Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias individuais e dos direitos constitucionais dos trabalhadores, assim como dos direitos relativos a família, educação e ...Questão 457941204619639Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao estado de defesa, assinale a opção correta.Questão 457941204619739Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais do Poder Judiciário, julgue o item abaixo.Membros do Ministério Público estadual subordinam-se, no exercício de...Questão 457941204627374Direito ConstitucionalÉ possível a criação de CPI para investigar negócios privados que não tenham relação com a gestão da coisa pública.