Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204632676No tocante ao critério da exclusividade, o serviço postal e o Correio Aéreo Nacional são considerados exemplos de serviç...1457941204632676Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços PúblicosNo tocante ao critério da exclusividade, o serviço postal e o Correio Aéreo Nacional são considerados exemplos de serviços públicos exclusivos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464253Direito AdministrativoEspecialista da ANM que praticar ato culposo que ocasione dano ao erário deverá ser sujeito passivo de ação de improbidade administrativa, que poderá ...Questão 457941204490870Direito AdministrativoCom relação ao controle judicial da administração pública, julgue os itens que se seguem.Devido a seu elevado grau de discricionariedade, os atos polí...Questão 457941204504291Direito AdministrativoÉ obrigatória a licitação pelo rito do pregão para a contratação de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e q...Questão 457941204588016Direito AdministrativoA respeito do processo administrativo, julgue os seguintes itens.Embora estabelecido na legislação brasileira o dever de a administração adotar formas...Questão 457941204625483Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 não se aplica aos órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo, ainda que no desempenho de funções de natureza administrativa.Questão 457941204649413Direito AdministrativoJosé, que foi aprovado em concurso público com apenas 20 anos de idade, após dezoito meses de sua posse, sem estar em serviço, sofreu um acidente, que...Questão 457941204654246Direito AdministrativoO processo administrativo disciplinar rege-se pelo princípio da tipicidade cerrada. Assim, a administração só poderia instaurar o processo contra o re...Questão 457941204659472Direito AdministrativoNos termos da Lei de Licitações, o seguro-garantia constitui valor disponibilizado pela administração pública ao licitante vencedor, a fim de suprir e...Questão 457941204663138Direito AdministrativoA administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, hipótese em que a anulação produz efeitos retroa...Questão 457941204669101Direito AdministrativoA delegação legalmente autorizada pode ter como objeto a decisão de recursos administrativos, desde que ocorra entre órgãos hierarquicamente não subor...