Decisão proferida pelo STF em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ser objeto de ação rescisó...

Casos de discriminação indireta no serviço público advindos de políticas aparentemente neutras não são vedados pelo ordenamento jurídico.

É garantido a João o direito de propriedade, podendo tal propriedade ser utilizada pela autoridade competente na hipótese de iminente perigo público, ...

Acerca das disposições constitucionais relativas ao Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os próximos itens.Os ministros do TCU terão as mesmas ga...

As universidades públicas brasileiras têm a obrigação constitucional de contratar professores, técnicos e cientistas estrangeiros, no sentido de integ...

Compete às câmaras municipais deliberar sobre a lei orgânica municipal, a ser votada em sessão única e aprovada pelo voto da maioria absoluta dos vere...

Acerca da competência da União, dos estados e dos municípios, assinale a opção correta.

Segundo a doutrina, o estado de sítio deve estar embasado no princípio fundante da necessidade.

O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de, no mínimo, sete membros, entre os quais estão dois representantes do Ministério Público Federal.

Conforme disposições da CF, assinale a opção correta a respeito da administração pública.

Independentemente do pagamento de taxas, é assegurada a todos, para a defesa e esclarecimento de situações de interesse pessoal e de terceiro, a obten...