Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204633257Ao propor ação cautelar de arresto, o requerente argumentou que o requerido tentava ausentar-se furtivamente do domicíli...1457941204633257Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tutelas ProvisóriasAo propor ação cautelar de arresto, o requerente argumentou que o requerido tentava ausentar-se furtivamente do domicílio.Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.AAlém de comprovar a tentativa do requerido de ausentar-se de seu domicílio, o requerente deve apresentar prova de estar em curso demanda executiva contra aquele.BA medida cautelar de arresto impede a alienação dos bens atingidos, pois retira a sua disponibilidade.CPor estar fundado em uma das hipóteses legais de deferimento da medida, que é a transferência furtiva do domicílio, a procedência do pedido não depende da prova do risco da demora.DEmbora se verifique que a transferência de domicílio por parte do requerido é motivada por caso fortuito ou força maior, não há óbice ao deferimento da medida cautelar.ECaso seja deferida a medida cautelar, o requerente terá a fruição plena dos bens arrestados até que se encerre a ação principal ou que ocorra fato novo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447961Código de Processo Civil (CPC)O atual CPC institui o sistema de precedentes obrigatórios, que abrange, entre outros precedentes, as decisões proferidas em IRDR.Questão 457941204507089Código de Processo Civil (CPC)Caso ocorra sobrestamento de demanda judicial que tramite em primeiro grau, por força de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas...Questão 457941204516837Código de Processo Civil (CPC)A audiência de conciliação, quando realizada, ocorre na fase instrutória do processo judicial.Questão 457941204517541Código de Processo Civil (CPC)A decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença sem pôr fim à execução desafia o recurso de apelação.Questão 457941204523392Código de Processo Civil (CPC)Acerca da capacidade processual para estar em juízo, assinale a opção correta.Questão 457941204541888Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, no que concerne ao julgamento de ação reivindicatória da propriedade de bem imóvel localizado em território ...Questão 457941204564656Código de Processo Civil (CPC)A respeito da tutela provisória, assinale a opção correta.Questão 457941204601186Código de Processo Civil (CPC)Considere que o autor de determinada ação judicial tenha requerido a produção de prova pericial e que o magistrado tenha indeferido o pedido. Nessa si...Questão 457941204620434Código de Processo Civil (CPC)Dado o princípio da instrumentalidade das formas, o ato processual realizado de modo diverso daquele previsto em lei possui validade e eficácia.Questão 457941204640883Código de Processo Civil (CPC)Comprovado o óbito do autor, o processo não deve ser extinto sem julgamento do mérito, porque, apesar de se tratar de questão de estado, o falecimento...