Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204633276A respeito dos crimes definidos na lei de combate às drogas e na de combate aos crimes ambientais, assinale a opção corr...1457941204633276Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Crimes contra a Saúde PúblicaA respeito dos crimes definidos na lei de combate às drogas e na de combate aos crimes ambientais, assinale a opção correta.ASegundo a jurisprudência do STJ, deve incidir a circunstância atenuante da confissão espontânea caso o acusado por tráfico de drogas confesse ser apenas usuário, dada a existência de nexo etiológico entre as condutas.BAtendidos os requisitos legais, não há fundamento para impedir a substituição da reprimenda corporal por penas restritivas de direitos àquele que pratica o delito de tráfico de drogas.CAceita-se a responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, independentemente de ser ela denunciada em coautoria a pessoa física que tenha agido com elemento subjetivo próprio na mesma infração penal.DA emissão, em bares, de sons e ruídos muito acima do volume permitido constitui infração penal ambiental descrita na lei de regência como poluição de natureza geral, passível de causar danos à saúde humana.EEm se tratando de crime de tráfico de drogas, não se consideram, para a fixação da pena, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do CP, a natureza e a quantidade da substância entorpecente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447420Direito PenalEm 2014, Paulo, servidor de autarquia federal, praticou crimes de concussão e peculato. O Ministério Público ofereceu denúncia, a qual foi recebida no...Questão 457941204506978Direito PenalAplica-se o princípio da extraterritorialidade aos crimes praticados em aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que ...Questão 457941204518457Direito PenalA conduta de submeter uma vítima com 61 anos de idade, sob seu poder, com emprego de violência, a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar cas...Questão 457941204524764Direito PenalNos crimes omissivos próprios, a conduta omissiva se esgota em si mesma, independentemente do resultado decorrente do não fazer do agente.Questão 457941204529396Direito PenalÉ correto afirmar que o crime relatado na situação em tela foi praticado tanto no Brasil quanto no Paraguai.Questão 457941204576710Direito PenalJoão, imputável, foi preso em flagrante no momento em que subtraía para si, com a ajuda de um adolescente de dezesseis anos de idade, cabos de telefon...Questão 457941204583295Direito PenalAo serviço de assistência social cabe promover a recreação no estabelecimento prisional e providenciar a obtenção de documentos dos presos assim como ...Questão 457941204597560Direito PenalNo que se refere aos crimes de trânsito, de abuso de autoridade, contra o consumidor e contra o meio ambiente, assinale a opção correta.Questão 457941204627257Direito PenalEm relação às teorias do crime e à legislação especial, assinale a opção correta.Questão 457941204627830Direito PenalA respeito das normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, julgue os itens subsequentes.As plantações ilícitas dev...