Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204634279Segundo a Constituição Federal vigente, a lei só pode restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da i...1457941204634279Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSegundo a Constituição Federal vigente, a lei só pode restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social assim o exigirem. Nesse caso, o sentido de publicidade coincide com o sentido de propaganda.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204472948Direito ConstitucionalÉ expressamente assegurado pela Constituição Federal de 1988, no que se refere à atividade de relacionamento institucional e governamental, o direitoQuestão 457941204477878Direito ConstitucionalA CMO, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá so...Questão 457941204488353Direito ConstitucionalAcerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.O texto constitucional prev...Questão 457941204494805Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a CF a respeito da organização do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204497827Direito ConstitucionalCabe a comissão parlamentar de inquérito instaurada na Câmara dos Deputados convocar, e não apenas convidar, governador de estado para prestar depoime...Questão 457941204497835Direito ConstitucionalA respeito do procedimento legislativo, julgue os itens a seguir.A matéria constante de projeto de lei rejeitado não poderá constituir objeto de novo ...Questão 457941204524691Direito ConstitucionalCaso Antônio assuma o cargo de Secretário de Saúde do município de Chuí – RS, pode vir a perder o mandato, uma vez que não existe permissão constituci...Questão 457941204529511Direito ConstitucionalÉ vedado ao Poder Legislativo efetuar o controle de constitucionalidade repressivo de normas em abstrato.Questão 457941204563093Direito ConstitucionalO boliviano Juan e a argentina Margarita são casados e residiram, por alguns anos, em território brasileiro. Durante esse período, nasceu, em territór...Questão 457941204569373Direito ConstitucionalAinda de acordo com a CF, julgue os seguintes itens.Os agentes comunitários de saúde podem ser admitidos pelo gestor local do SUS por meio de processo...