À luz do CDC, assinale a opção correta.

Em caso de recusa do fornecedor ao cumprimento da oferta divulgada na imprensa, o consumidor terá o direito de compeli-lo a cumprir tal oferta, até me...

Configura venda casada, vedada pelo CDC, condicionar o fornecimento de um produto ou de um serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.

No que se refere aos direitos básicos do consumidor, à legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas e aos bancos de dados e cadastros de c...

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

Compete ao referido órgão federal receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas...

Assinale a opção correta com base nas disposições do CDC acerca de decadência e prescrição.

São objetivos principais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor — composto por órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, além...

Com relação às práticas abusivas e às cobranças de dívidas, assinale a opção correta.

O Código Internacional de Etiquetagem sobre Cuidados com Produtos Têxteis informa ao consumidor sobre lavagem e manuseio das roupas.

O fato de o carro ter sido vendido com defeito assegura a Ricardo direito à indenização por perdas e danos.