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Considerando os limites objetivos da coisa julgada, assinale a opção correta.
A confissão feita por representante da parte poderá ter eficácia.
Acerca dos processos estruturais, assinale a opção incorreta.
Acerca do juizado especial federal, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Turma Nacional de Uniformização (TNU), assi...
Eventual correção do valor da causa deve ser requerida por uma das partes, não sendo possível ao juiz proceder à correção de ofício.
No âmbito da administração pública, mediação de conflitos consiste em atividade técnica exercida por profissional qualificado, imparcial, nomeado por ...
O CPC prevê a possibilidade de convenção processual em processos que versem sobre direitos que admitam a autocomposição. Conforme o entendimento doutr...
No que diz respeito a petição inicial, resposta do réu e revelia, assinale a opção correta.
Caso seja aviado recurso, o efeito será devolutivo e propiciará execução até a penhora do bem ofertado pelo devedor.
A competência para conciliar, processar e julgar a causa é de uma das varas dos juizados especiais federais com jurisdição sobre o domicílio de qualqu...
Situação hipotética: Fábio ajuizou ação ordinária contra Cláudio, que foi citado por meio de carta precatória. Assertiva: Nesse caso, o prazo para a r...