Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204635160Com relação às normas que regulam o controle e o transporte de produtos tóxicos e a política energética, assinale a opçã...1457941204635160Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-5Disciplina: Direito AmbientalTemas: Política de Recursos Energéticos | Agrotóxicos - Lei nº 7.802/1989Com relação às normas que regulam o controle e o transporte de produtos tóxicos e a política energética, assinale a opção correta.ACabe às agências reguladoras do setor energético propor ao presidente da República políticas nacionais e medidas específicas destinadas a promover o aproveitamento racional dos recursos energéticos do país, em conformidade com a legislação vigente.BAos estados e ao DF, no exercício de sua competência legislativa, cabe, em caráter privativo, editar normas sobre registro, comércio, classificação e controle tecnológico e toxicológico dos agrotóxicos.CO transporte de agrotóxicos e de suas embalagens vazias está sujeito aos procedimentos estabelecidos em legislação específica, de responsabilidade exclusiva da União.DSão de propriedade da União todos os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos existentes em território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva.ECompete à PETROBRAS implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e biocombustíveis, em todo o território nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447988Direito AmbientalA multa e a prestação de serviços à comunidade são exemplos de penas aplicáveis a pessoas jurídicas por atividades lesivas ao meio ambiente.Questão 457941204448009Direito AmbientalAs pessoas físicas e jurídicas sujeitas à elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos são dispensadas da responsabilidade pela destinação...Questão 457941204478583Direito AmbientalOs valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos dentro de cada bacia hidrográfica podem ser utilizados, entre outras finalidades, ...Questão 457941204500410Direito AmbientalHaverá o cancelamento da cota de reserva ambiental sempre que findar o prazo da servidão ambiental, de forma automática, ou por solicitação do proprie...Questão 457941204500620Direito AmbientalO período de defeso determina a suspensão permanente da pesca em determinada região, para garantia da preservação de uma espécie ameaçada.Questão 457941204563022Direito AmbientalDeterminada indústria têxtil elimina seus componentes químicos no rio que abastece uma cidade, alterando as características do meio ambiente e prejudi...Questão 457941204599187Direito AmbientalOs padrões de qualidade dos componentes do meio ambiente, o ar, a água e o solo são parâmetros de uso corrente para a gestão ambiental, mas os padrões...Questão 457941204611092Direito AmbientalSegundo a CF, todos os biomas brasileiros devem ser geridos, igualmente, como patrimônio nacional, incluindo-se entre esses a amazônia, a caatinga, o ...Questão 457941204623570Direito AmbientalTratando-se de matéria ambiental, admite-se a desconsideração da pessoa jurídica sempre que sua personalidade seja obstáculo ao ressarcimento de preju...Questão 457941204635616Direito AmbientalConsiderando que, na situação descrita no texto, a quantidade de rejeitos produzidos pela ECT não tenha ultrapassado a capacidade de absorção dos ecos...