A permissão de determinado serviço público a particular pode ser interrompida pelo Estado a qualquer tempo sem a necessi...

Julgue os itens a seguir, referentes a licitação, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021.I O maior retorno econômico e o maior desconto inser...

É vedado qualquer exercício de atividade econômica diretamente pelo Estado.

O novo regime prescricional da Lei de Improbidade Administrativa, incluída a novidade relativa à previsão intercorrente, retroage para alcançar os eve...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.A responsabilidade civil por danos nucleares, tenham eles sido causados por ...

O Poder Judiciário pode rever atos praticados por agentes de todos os órgãos da administração direta e indireta e de poderes da União, dos estados, do...

Assinale a opção correta com base na Lei n.º 14.133/2021, no que se refere à inexigibilidade de licitação.

Assinale a opção correta a respeito do controle pelos tribunais de contas e do controle administrativo.

Acerca do processo administrativo, julgue os itens seguintes.

É vedada a concessão de licença a servidor por motivo de doença da madrasta.

Os terrenos dos cemitérios municipais são bens públicos de uso especial, razão pela qual não podem ser alienados, mas simplesmente concedidos aos part...