Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204640496Com base nas disposições legais acerca de direitos e vantagens dos servidores públicos federais, assinale a opção corret...1457941204640496Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INMETRODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Com base nas disposições legais acerca de direitos e vantagens dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.AServidor público que oficializar candidatura a cargo político não pode, em nenhuma hipótese, afastar-se de sua repartição para realizar campanha política.BServidora pública, em razão de nascimento de filho, tem direito a licença-maternidade pelo período de até 180 dias.CServidor participante de certame para a ocupação de outro cargo efetivo não deve receber remuneração durante a fase do concurso público relativa ao programa obrigatório de formação.DServidor público tem direito a licença capacitação de um mês a cada cinco anos de efetivo exercício.EServidor público, em nenhuma hipótese, pode ocupar mais de um cargo de provimento efetivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450196Direito AdministrativoO pregão é inaplicável à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, salvo em casos legalmente excepcio...Questão 457941204454431Direito AdministrativoSegundo entendimento do STF, o pedido administrativo de anulação de portaria de demissão, quando apresentado após o esgotamento das instâncias adminis...Questão 457941204477326Direito AdministrativoA finalidade, a motivação, a segurança jurídica, a razoabilidade e o interesse público são princípios expressamente previstos na Lei n.º 9.784/1999.Questão 457941204498502Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.Questão 457941204501660Direito AdministrativoDesde que seja mantido o valor inicial, é possível alterar o contrato para autorizar o pagamento antecipado.Questão 457941204538272Direito AdministrativoNa administração pública, o controleQuestão 457941204563346Direito AdministrativoMesmo que determinada lei tenha sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, entende-se que não é viável a responsabilização do Esta...Questão 457941204563349Direito AdministrativoAinda que a lei ofereça ao agente público mais de uma alternativa para o exercício do poder de polícia, a autoridade terá limitações quanto ao meio de...Questão 457941204592380Direito AdministrativoNo direito pátrio, as empresas privadas delegatárias de serviço público não se submetem à regra da responsabilidade civil objetiva do Estado.Questão 457941204620816Direito AdministrativoPaulo ocupa seu primeiro cargo público em uma autarquia federal. Tendo entrado em exercício há apenas vinte dias, ele ainda não é estável, estando em ...