Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204640941De acordo com a jurisprudência do STF, o MP tem legitimidade para promover ACP fundada na ilegalidade de reajuste de men...1457941204640941Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do ConsumidorDe acordo com a jurisprudência do STF, o MP tem legitimidade para promover ACP fundada na ilegalidade de reajuste de mensalidade escolar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479823Direito do ConsumidorEventual pretensão de reparação civil da microempresa em desfavor da empresa de ônibus prescreverá em três anos.Questão 457941204522987Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor (CDC) concebeu sistemas distintos para o vício e para o fato, identificando a distinção entre ambos nas suas consequê...Questão 457941204523832Direito do ConsumidorApesar de morar no Brasil, Felipe viaja frequentemente para a cidade do Porto, em Portugal, por cursar mestrado nessa cidade. Em razão de sua situação...Questão 457941204596725Direito do ConsumidorCom fundamento na legislação em vigor, na doutrina e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta no que se refere à defesa do consumidor em juí...Questão 457941204617289Direito do ConsumidorCom relação aos direitos do consumidor, às infrações penais e à defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.Questão 457941204619666Direito do ConsumidorO CDC é aplicável aQuestão 457941204638273Direito do ConsumidorCom vistas à proteção integral ao consumidor, no curso de uma ação judicial, a inversão do ônus da prova em favor deste deve ser automática.Questão 457941204648518Direito do ConsumidorAcerca do direito do consumidor, assinale a opção correta.Questão 457941204662846Direito do ConsumidorPara que o consumidor tenha direito à revisão do contrato, à luz do CDC, deve haver onerosidade excessiva para ele, em decorrência de fato supervenien...Questão 457941204670075Direito do ConsumidorSegundo entendimento da 2.ª Seção do STJ nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição fi...