Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204640986Compete à justiça comum dos estados processar e julgar as ações acidentárias, as propostas, pelo segurado, contra o INSS...1457941204640986Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefício por Acidente de TrabalhoCompete à justiça comum dos estados processar e julgar as ações acidentárias, as propostas, pelo segurado, contra o INSS, visando a benefício e aos serviços previdenciários correspondentes a acidente do trabalho.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449285Direito PrevidenciárioA consumação do crime de apropriação indébita previdenciária prescinde da constituição definitiva, na via administrativa, do crédito tributário.Questão 457941204457444Direito PrevidenciárioO cálculo do benefício da aposentadoria programada da segurada corresponde a 60% do salário de benefício, com acréscimo de 2% para cada ano de contrib...Questão 457941204457464Direito PrevidenciárioAlém da comprovação do exercício em atividade especial, o PPP tem como finalidade fornecer ao trabalhador meios de prova produzidos pelo empregador pe...Questão 457941204509409Direito PrevidenciárioPara a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, deverá ser cumprida, entre outros requisitos lega...Questão 457941204509461Direito PrevidenciárioSão considerados decisões de primeira instância recursal os acórdãos proferidos pelas juntas de recursos, exceto em matéria de alçada, hipótese em que...Questão 457941204517548Direito PrevidenciárioAs empresas são solidariamente obrigadas.Questão 457941204563374Direito PrevidenciárioServidor público titular de cargo efetivo do estado de Pernambuco cedido temporariamente à União, com ônus para esta, permanecerá vinculado ao regime ...Questão 457941204569265Direito PrevidenciárioA natureza jurídica das entidades de previdência complementar impossibilita que, nessas entidades, o Estado intervenha no processo de formulação de po...Questão 457941204620621Direito PrevidenciárioEmbora a filiação a plano de previdência complementar seja facultativa, se o empregado se filiar a um plano constituído pela empresa para a qual traba...Questão 457941204623675Direito PrevidenciárioEm face do princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários, a aplicação de novos critérios de cálculo mais benéfi...