Aos militares, integrantes das Forças Armadas, inclusive aos reformados, é proibido o exercício do comércio.

Em razão da informalidade, às sociedades de fato não se aplicam as disposições da lei em apreço.

A falência incide tanto sobre a sociedade empresária regular quanto sobre o empresário de fato, mas a recuperação judicial beneficia somente os que pr...

Conforme o Código Civil, equipara-se à condição de pessoa empresária

O Código Civil estabelece como título de crédito o documento necessário ao exercício literal e autônomo nele contido, somente produzindo efeito quando...

É permitido por lei que cédula de crédito bancário em favor de instituição domiciliada no exterior seja emitida em moeda estrangeira.

Acionista preferencial tem direito a voto nas assembleias de acionistas da empresa.

Assinale a opção correta no que se refere ao direito societário.

No que concerne aos títulos de crédito e aos contratos, assinale a opção correta.

O processo administrativo de nulidade do registro do desenho industrial poderá ser instaurado de ofício.

Não se concebe a existência de empresário, seja ele pessoa física ou moral, sem o estabelecimento empresarial. Com relação ao estabelecimento empresar...