A Constituição Federal de 1988 concede ao presidente da República a prerrogativa de celebrar tratados, convenções e atos...

No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.

A respeito da ação direta de inconstitucionalidade, da ação declaratória de constitucionalidade, da ação de descumprimento de preceito fundamental e d...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias previstas no texto constitucional ou os...

A jurisdição constitucional está relacionada à conservação das bases estruturantes do Estado democrático.

Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e dos princípios, direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição Federal de 1...

O ingresso na carreira da magistratura ocorrerá mediante concurso público de provas e títulos, sem a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.

De acordo com a corrente doutrinária majoritária, o município é titular, nos limites estabelecidos pela CF, do poder constituinte derivado decorrente.

A respeito do que dispõe a CF sobre finanças públicas, assinale a opção correta.

Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis.

Quando um deputado federal emite sua opinião no âmbito do Congresso Nacional, ele estará inviolável, civil e penalmente, estando isento de ser enquadr...