Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204643467As normas constitucionais de eficácia contida ou relativa restringível têm aplicabilidade plena e imediata, mas podem te...1457941204643467Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-21Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisAs normas constitucionais de eficácia contida ou relativa restringível têm aplicabilidade plena e imediata, mas podem ter eficácia reduzida ou restringida nos casos e na forma que a lei estabelecer.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455252Direito ConstitucionalA Constituição Federal é formalmente suprema, pois disciplina questões fundamentais para o exercício do poder de uma sociedade.Questão 457941204455258Direito ConstitucionalDesde que haja autorização da maioria absoluta do Senado Federal, o procurador-geral da República pode ser destituído por iniciativa do presidente da ...Questão 457941204457179Direito ConstitucionalNo uso de suas atribuições constitucionais, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência paraQuestão 457941204476012Direito ConstitucionalCaso o TCU decida imputar débito ou multa a Carlos em razão das irregularidades na aplicação dos referidos recursos públicos, essa decisão terá eficác...Questão 457941204487774Direito ConstitucionalEm relação ao estado de sítio, assinale a opção correta.Questão 457941204490189Direito ConstitucionalÉ inconstitucional a delegação legislativa de poderes aos governadores dos estados e do Distrito Federal para, mediante decreto, criar cargos públicos...Questão 457941204508439Direito ConstitucionalSem violação à Constituição Federal de 1988, Constituição estadual pode prever a instituição de órgão estadual denominado conselho ou tribunal de cont...Questão 457941204573122Direito ConstitucionalA CF autoriza, em casos excepcionais, que a DPU exerça a representação judicial de autarquia federal em demanda que discuta matéria relacionada à defe...Questão 457941204574941Direito ConstitucionalAqueles que são legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade podem também ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.Questão 457941204590067Direito ConstitucionalPara a criação de comissão parlamentar mista de inquérito, é necessário o requerimento de um terço dos membros da Câmara dos Deputados mais um terço d...