Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204643950No processamento e julgamento das infrações penais definidas na lei, assim como nos recursos e nas execuções que lhes di...1457941204643950Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-21Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual PenalNo processamento e julgamento das infrações penais definidas na lei, assim como nos recursos e nas execuções que lhes digam respeito, são aplicados subsidiariamente o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449266Direito Processual PenalAs provas ilícitas por derivação, em regra, são inadmissíveis, salvo se demonstrada a existência de fonte independente ou a descoberta inevitável do e...Questão 457941204467166Direito Processual PenalConfigura violência doméstica e familiar contra a mulher ação baseada no gênero que lhe cause dano patrimonial em relação íntima de afeto na qual o ag...Questão 457941204518149Direito Processual PenalNa hipótese de delito afiançável, a fiança para o crime com pena privativa de liberdade máxima de quatro anos pode ser concedida pelo I juiz; II deleg...Questão 457941204536349Direito Processual PenalSe um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juizQuestão 457941204539765Direito Processual PenalFoi encaminhado ao Ministério Público inquérito policial que apurou apropriação de R$ 1 milhão por funcionário público em razão de seu cargo. O parque...Questão 457941204542117Direito Processual PenalNo que tange a interceptação das comunicações telefônicas e a disposições relativas a esse meio de prova, previstas na Lei n.º 9.296/1996, assinale a ...Questão 457941204560738Direito Processual PenalA respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue os itens a seguir.Ninguém será processado nem sentenciado, senã...Questão 457941204598226Direito Processual PenalAcerca da ação penal e da ação ex delicto, assinale a opção correta.Questão 457941204620003Direito Processual PenalO exame dos vestígios não desvanecentes, visando à inserção probatória nos inquéritos e processos penais, deve ser feito após a autoridade policial to...Questão 457941204638917Direito Processual PenalÀ luz dos conceitos e das normas aplicáveis à ação e ao processo penal, julgue os itens subsequentes.Não é exigida capacidade processual para a impetr...