Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204644208Para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, exige-se o voto da maioria relativa dos ...1457941204644208Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-21Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadePara declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, exige-se o voto da maioria relativa dos membros do respectivo órgão especial, como forma de reforçar o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449221Direito ConstitucionalNão cabe mandado de segurança individual para a proteção de interesses coletivos ou a defesa da ordem jurídica de forma abstrata.Questão 457941204479821Direito ConstitucionalA atividade econômica é conduzida por sujeitos públicos e sujeitos privados, de modo que lhes são conferidos os mesmos graus de liberdade de atuação, ...Questão 457941204490916Direito ConstitucionalPara que sejam alterados os limites territoriais de um município, é necessária a realização de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos ...Questão 457941204508003Direito ConstitucionalGovernador do estado não pode reestruturar órgãos públicos por meio da edição de decreto por se tratar de matéria submetida à reserva legal.Questão 457941204528633Direito ConstitucionalAs CPI podem ordenar a busca e apreensão de computadores em locais reservados às residências domiciliares.Questão 457941204530408Direito ConstitucionalConselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal que praticar crime de homicídio para assegurar a sua impunidade na prática do crime de esteliona...Questão 457941204558302Direito ConstitucionalSegundo a doutrina, o estado de sítio deve estar embasado no princípio fundante da necessidade.Questão 457941204563091Direito ConstitucionalAprovada pela assembleia legislativa de um estado da Federação, determinada lei conferiu aos delegados de polícia desse estado a prerrogativa de ajust...Questão 457941204584379Direito ConstitucionalA autonomia funcional e administrativa conferida à DP não impede sua vinculação à secretaria de justiça do estado ao qual pertença, caso exista tal pr...Questão 457941204619636Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado e da intervenção na CF, assinale a opção correta.