A criação de parques de proteção ambiental garante a gestão compartilhada de bens de direito coletivo, como os vestígios...

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), erro na concessão de licença ambiental configura fato de terceiro capaz de interrompe...

São circunstâncias agravantes da pena por crime ambiental o seu cometimento com o fim de se obter vantagem pecuniária e a sua prática aos fins de sema...

São vedados pelo ordenamento jurídico brasileiro o manejo e a supressão de florestas e formações sucessoras em imóveis rurais em uma faixa de dez quil...

Determinada atividade poluiu parte de um rio no interior do estado de Pernambuco, o que comprometeu a pesca de subsistência no local. Diante dessa sit...

Considerando a Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental do Maranhão, assinale a opção correta.

Acidente causado por veículo que transporta carga perigosa resulta em custos diretos, indiretos, mensuráveis e não mensuráveis ao meio ambiente. Ao fi...

O montante a ser pago a título de compensação ambiental é definido pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto do empreendimento...

Ao infrator que cometer simultaneamente duas ou mais infrações administrativas será aplicada apenas a sanção mais gravosa.

A avaliação ambiental estratégica, primeira fase das atividades de avaliação técnica e econômica dos impactos ambientais, é realizada durante a concep...

Quando multado pelo IBAMA, o cidadão poderá recorrer da referida multa, sendo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) a última instância adminis...