A área de preservação permanente (APP) no entorno das margens do reservatório deve ter largura mínima de 25 m, medida a ...

A prestação de serviços à comunidade, que se inclui entre as sanções administrativas previstas na Lei dos Crimes Ambientais, pode ser aplicada no caso...

A Lei Complementar n.º 140/2011 aplica-se a todos os processos de licenciamento e autorização ambiental, inclusive àqueles iniciados antes de sua vigê...

No âmbito da análise para a obtenção de licença ambiental, é facultado ao empreendedor solicitar o acesso à planilha de custos realizados pelo órgão a...

Para um projeto de ampliação de determinado trecho rodoviário que envolverá a supressão vegetal de uma área de caatinga de 1.200 hectares, foi concedi...

A reserva da biosfera pode ser constituída por áreas de domínio público e privado.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, havendo comprovado dano ambiental por falha de fiscalização, a administração pública res...

Caso seja constatada a supressão de vegetação de área de preservação permanente situada em imóvel rural alienado, a obrigação de promover a recomposiç...

Acerca das áreas de proteção permanente (APPs), assinale a opção correta.

Nos termos da legislação vigente, o projeto de duplicação de uma grande linha férrea, como a estrada de ferro Carajás, por exemplo, poderia beneficiar...

Sob o regime jurídico aplicável ao bioma mata atlântica, fica dispensada de autorização pelos órgãos ambientais a hipótese de exploração eventual e se...