Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204648903A CF atribuiu ao presidente da República a competência privativa para prover e extinguir os cargos públicos federais, na...1457941204648903Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e MinistrosA CF atribuiu ao presidente da República a competência privativa para prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455565Direito ConstitucionalO ajuizamento de ADI perante tribunal de justiça estadual impede o conhecimento de ADPF pelo STF em face do mesmo ato do poder público, salvo quando, ...Questão 457941204509682Direito ConstitucionalNo que se refere aos municípios, assinale a opção correta.Questão 457941204548223Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos.O Distrito Federal é a capital da Re...Questão 457941204593891Direito ConstitucionalA Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no Bra...Questão 457941204601612Direito ConstitucionalConsiderando que determinado estado da Federação tenha editado, em 1º/2/2013, lei regulamentando a atividade de transporte de bagagens nos terminais r...Questão 457941204620810Direito ConstitucionalO Estatuto da Magistratura é matéria reservada a lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), observados os princípios dispostos ...Questão 457941204627889Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade.Questão 457941204659328Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, no que diz respeito à seguridade social, nela incluída a Saúde, analise as afirmativas abaixo e assinale a ...Questão 457941204663773Direito ConstitucionalComo forma de aquisição da nacionalidade secundária, de acordo com a CF, é possível o processo de naturalização tácito ou automático, para todos aquel...Questão 457941204991777Direito ConstitucionalDado o princípio da simetria, lei estadual para tratar de situação funcional de servidores públicos da administração direta e indireta deverá ser prop...