Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204649138Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo desmembramento territo...1457941204649138Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação TributáriaSalvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo desmembramento territorial de outraAadota as diretrizes do Senado Federal até que entre em vigor a própria legislação.Bpode, excepcionalmente, exigir imediatamente os tributos que instituir, independentemente do princípio da anterioridade.Crecebe subvenções do governo federal até que entre em vigor a própria legislação.Daplica a legislação tributária da pessoa jurídica de direito público da qual se desmembrou até que entre em vigor a própria legislação.Enão pode exigir, em respeito ao princípio da anterioridade, o pagamento de tributos no mesmo exercício financeiro de sua constituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450565Direito TributárioEm relação ao ICMS, assinale a opção correta.Questão 457941204450731Direito TributárioÉ vedado ao fisco instituir taxas sobre o patrimônio de entidades religiosas.Questão 457941204452863Direito TributárioPor ser considerado salário indireto, o auxílio-alimentação pago em pecúnia a servidor público federal ativo da administração direta está sujeito à re...Questão 457941204455498Direito TributárioEm relação aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, julgue os itens seguintes, de acordo com o CTN.I As convenções particulares, relativa...Questão 457941204474711Direito TributárioÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta.Questão 457941204477446Direito TributárioOs estados federados, após reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), formalizaram o convênio XYZ, prevendo a antecipação do recolh...Questão 457941204505095Direito TributárioO Decreto n.º 9.580/2018 regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do imposto sobre a renda e proventos de qualquer na...Questão 457941204523805Direito TributárioSegundo o STF, há princípios afetos à limitação material à ação normativa do Poder Legislativo que orientam o Estado a não agir imoderadamente ou com ...Questão 457941204524717Direito TributárioA obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.Questão 457941204661919Direito TributárioA COFINS não-cumulativa é o tributo em que os contribuintes não podem descontar nenhum tipo de crédito anterior.