///
Com relação a deveres, vedações, impedimentos e suspeições dos membros do MP, assinale a opção correta.
As procuradorias de justiça são classificadas em criminais, cíveis e de justiça especializadas.
No caso de descumprimento da cláusula III, caberá ao gestor do contrato o encaminhamento de indicação de sanções para a área administrativa.
Da decisão final contrária ao vitaliciamento cabe recurso, com efeito suspensivo automático, ao procurador-geral de justiça.
O referido código de ética aplica-se exclusivamente aos servidores do MPU e da ESMPU; aos demais colaboradores desses órgãos são aplicados outros norm...
O princípio da independência funcional e, a fortiori, o princípio do promotor natural protegem o membro do Ministério Público (MP) contra ato de super...
Acerca do CNMP, assinale a opção correta.
As procuradorias de justiça são órgãos da administração do MP, com cargos de procurador de justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das...
Caso alguém ligue para a Ouvidoria Geral e comunique a ocorrência de um fato criminoso, a notícia do fato não deverá ser admitida.
Pelo princípio da indivisibilidade, há possibilidade de um procurador substituir outro no exercício de suas funções.
Assinale a opção correta acerca das atribuições, da autonomia e da estrutura organizacional do MP.