São receitas orçamentárias da União os impostos sobre

Em relação à dívida ativa e seus reflexos, assinale a opção correta.

De acordo com o disposto na Lei n.º 7.990/1989, o recolhimento da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) ocorrerá por ocas...

As fundações instituídas e mantidas pelo poder público podem ser enquadradas no conceito de entidade beneficente de assistência social, sendo-lhes, ne...

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária

Em virtude do princípio do non olet, a saída física de uma mercadoria do estabelecimento industrial é condição suficiente para a configuração do fato ...

A respeito da obrigação tributária, assinale a opção correta conforme o que dispõe o CTN.

A extinção do crédito tributário ocorrerá cinco anos após o pagamento realizado por Carlos, quando ocorre a homologação tácita da declaração e do paga...

Acerca de limitações do poder de tributar, imunidade tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária e responsabi...

A decadência é forma de extinção do crédito tributário. Sendo assim, uma vez extinto o direito, não pode ele ser reavivado por qualquer sistemática de...

Considere que uma empresa do estado do Ceará realize operação que destina combustível líquido para o estado de Pernambuco. Nessa situação, não incidir...