Planejar, coordenar, orientar e supervisionar a execução das atividades setoriais relacionadas com os sistemas federais ...

O lançamento da receita pública implica o planejamento e a estimativa da arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária...

O SIAFI tem como principal objetivo integrar e centralizar o processamento contábil e financeiro do governo federal de forma a possibilitar maior cont...

Empenho estimativo é aquele utilizado para as despesas contratuais de valor determinado, mas sujeitas a parcelamento.

Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue os itens que se seguem.O PPA possui vigência quad...

Os créditos extraordinários podem ser abertos ainda que não haja dotações orçamentárias disponíveis para a realização da despesa.

Se um projeto cujo objetivo seja a realização de obra resultar em incremento no custo das atividades regulares de determinado órgão público, o aumento...

O programa temático, orientando a ação governamental, desdobra-se em objetivos e iniciativas e deve retratar, no âmbito do plano plurianual, a agenda ...

Os créditos especiais e extraordinários cuja lei de autorização tenha sido promulgada nos últimos quatro meses do exercício financeiro poderão ser tra...

O montante de R$ 430.594 mil, autorizado a ser gasto com previdência social, deveria ser remanejado para o Ministério da Previdência Social, pois o MP...

A Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar n.º 101/2000 — não pretende substituir a lei de normas gerais para elaboração e controle dos orçam...