Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204650769Consoante art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 41/2004, as condições para aposentadoria de segurado que tenha ingressad...1457941204650769Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPAJM-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialConsoante art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 41/2004, as condições para aposentadoria de segurado que tenha ingressado no serviço público até o dia 15/12/1998 incluemA50 anos de idade, se homem, ou 45 anos de idade, se mulher; 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher; acréscimo de 20% sobre o tempo que, em 15/12/1998, faltava para alcançar os 35 anos (homem), ou os 30 anos (mulher); 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.B53 anos de idade, se homem, ou 48 anos de idade, se mulher; 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher; acréscimo de 15% sobre o tempo que, em 15/12/1998, faltava para alcançar os 35 anos (homem), ou os 30 anos (mulher); 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.C53 anos de idade, se homem, ou 48 anos de idade, se mulher; 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher; acréscimo de 20% sobre o tempo que em 15/12/1998 faltava para alcançar os 35 anos (homem), ou os 30 anos (mulher); 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.D53 anos de idade, se homem, ou 48 anos de idade, se mulher; 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos de contribuição se mulher acréscimo de 20% sobre o tempo que, em 15/12/1998, faltava para alcançar os 35 anos (homem), ou os 30 anos (mulher); 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.E53 anos de idade, se homem, ou 48 anos de idade, se mulher; 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher; acréscimo de 20% sobre o tempo que, em 15/12/1998, faltava para alcançar os 35 anos (homem), ou os 30 anos (mulher); 15 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443447Direito PrevidenciárioO princípio do equilíbrio financeiro e atuarial no RPPS determina que as despesas com benefícios sejam cobertas pelas receitas de contribuições corren...Questão 457941204444744Direito PrevidenciárioO gerenciamento e o acompanhamento das negociações de acordos internacionais em matéria de previdência social competem privativamente ao Ministério da...Questão 457941204476678Direito PrevidenciárioAcerca de regimes próprios de previdência social (RPPS), julgue os itens subsecutivos.No âmbito dos RPPS dos servidores públicos das unidades federati...Questão 457941204509273Direito PrevidenciárioConsiderando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, relativos à aposentaria programada.Raul poderá fazer jus à aposentadoria programada d...Questão 457941204509291Direito PrevidenciárioCom base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, que se referem à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado co...Questão 457941204572329Direito PrevidenciárioCompete à justiça federal discutir eventuais questões referentes à relação de Caio com o regime geral de previdência social e à justiça estadual discu...Questão 457941204594885Direito PrevidenciárioAs entidades de previdência complementar podem, na forma da lei, contratar operações de resseguro para garantir compromissos assumidos junto aos parti...Questão 457941204601901Direito PrevidenciárioNa data do reajustamento, o valor dos benefícios do RGPS não poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício, respeitados os direitos adquirido...Questão 457941204627590Direito PrevidenciárioOs estados, o DF e os municípios que instituírem regimes próprios de previdência não poderão fixar alíquotas superiores a 11%.Questão 457941204640987Direito PrevidenciárioO julgamento pela ilegalidade do pagamento de benefício previdenciário previsto na legislação não implica a obrigatoriedade da devolução das importânc...