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O interesse de agir
A desistência da ação não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
No que diz respeito aos recursos e outros meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a opção correta.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), diante da multiplicidade de recursos especiais fundados em idêntica questão de direit...
A audiência de conciliação, quando realizada, ocorre na fase instrutória do processo judicial.
No caso de processos em autos eletrônicos em que haja multiplicidade de litisconsortes com procuradores diversos, o benefício do prazo em dobro para a...
Maria é bacharela em psicologia há três anos, Luiz é licenciado em matemática há um ano e Vítor é bacharel em direito há cinco anos. Os três têm inter...
Acerca da audiência de instrução e julgamento e do direito à produção de provas no curso desse ato processual, assinale a opção correta.
O Ministério Público estará legitimado a interpor recurso contra decisão judicial quando estiver atuando como fiscal da lei.
Situação hipotética: Procurador de determinado município foi intimado em cumprimento de sentença e verificou que, no curso do processo de conhecimento...
Em cada uma das próximas opções é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de processo de conhecimento, proc...