Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204650888Prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas ao beneficiário pelo IPAJM prescrevem1457941204650888Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPAJM-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialPrestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas ao beneficiário pelo IPAJM prescrevemAem cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, resguardado o direito dos incapazes ou dos ausentes, segundo a legislação civil.Bem cinco anos, a contar do fato gerador do tributo, resguardado o direito dos incapazes ou dos ausentes, segundo a legislação civil.Cem cinco anos, a contar do dia primeiro do mês seguinte à data em que deveria ter sido paga a primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que o IPAJM tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.Dem dez anos, a contar do dia primeiro do mês seguinte à data em que deveria ter sido paga a primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que o beneficiário tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.Eem dez anos, a contar da data em que forem praticados os atos de recusa de pagamento, salvo comprovada má-fé.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444711Direito PrevidenciárioO salário-família devido ao segurado empregado é pago pelo seu empregador, e do segurado contribuinte individual é pago pelo INSS.Questão 457941204450410Direito PrevidenciárioSegundo a Lei n.º 8.212/1991, a previdência social tem como finalidade assegurar aos seus beneficiários meios imprescindíveis de manutenção, sendo o d...Questão 457941204457413Direito PrevidenciárioCaso o segurado retorne ao trabalho enquanto estiver em gozo de benefício por incapacidade temporária e permaneça trabalhando, o referido benefício se...Questão 457941204463973Direito PrevidenciárioAplica-se o RGPS ao agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo tempor...Questão 457941204470898Direito PrevidenciárioO valor da aposentadoria especial corresponderá a 100% do salário de benefício, seja qual for o agente prejudicial à saúde que tenha dado origem à apo...Questão 457941204520930Direito PrevidenciárioA contribuição normal do patrocinador para o plano de benefícios pode exceder a contribuição do participante.Questão 457941204520943Direito PrevidenciárioCabe ao participante do plano de benefícios definir anualmente a sua alíquota de contribuição.Questão 457941204558583Direito PrevidenciárioA idade do segurado, embora não configure requisito concessório, influencia o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuiç...Questão 457941204590245Direito PrevidenciárioÉ segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o membro de instituto de vida consagrada.Questão 457941204646295Direito PrevidenciárioNo caso de o referido segurado receber um aumento, de modo que, em setembro de 2010, seu salário de contribuição seja 20% maior em relação ao do mês a...