Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204651121A prolação da sentença em que sejam aplicadas as sanções de suspensão dos direitos políticos e perda da função pública p...1457941204651121Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A prolação da sentença em que sejam aplicadas as sanções de suspensão dos direitos políticos e perda da função pública por ato de improbidade administrativa deve surtir efeito imediatamente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454642Direito AdministrativoO julgamento por técnica e preço será sempre escolhido quando o ETP demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas atend...Questão 457941204501660Direito AdministrativoDesde que seja mantido o valor inicial, é possível alterar o contrato para autorizar o pagamento antecipado.Questão 457941204521858Direito AdministrativoTal conduta do superior hierárquico configurará ato de improbidade administrativa apenas se tiver sido praticada de forma dolosa.Questão 457941204533869Direito AdministrativoSem prejuízo dos sentidos e da correção gramatical do texto CG2A2-I, a forma verbal “importava” (l.32) poderia ser substituída porQuestão 457941204562089Direito AdministrativoConsiderando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.Em ...Questão 457941204571067Direito AdministrativoPara a construção de um edifício público sem a previsão de crédito, a administração públicaQuestão 457941204595899Direito AdministrativoAo criar uma autarquia responsável pela política de saneamento básico, que integrará a administração indireta estadual, o governo de determinado estad...Questão 457941204603684Direito AdministrativoA atribuição do nome de determinado prefeito em exercício a escola pública municipal constitui infringência ao princípio constitucional da impessoalid...Questão 457941204659472Direito AdministrativoNos termos da Lei de Licitações, o seguro-garantia constitui valor disponibilizado pela administração pública ao licitante vencedor, a fim de suprir e...Questão 457941204668047Direito AdministrativoO desenvolvimento nacional sustentável não só figura entre os princípios que regem a aplicação da Lei n.º 14.133/2021, como também foi previsto no rol...