Se dois programadores tiverem desenvolvido o mesmo software, o direito de obter a patente será daquele que comprovar a p...

A distribuição do pedido de falência previne a jurisdição para qualquer outro pedido de falência relativo ao mesmo devedor.

As patentes de invenção ou de modelo de utilidade possuem o mais alto nível de maturidade tecnológica (TRL).

Sujeitam-se ao processo falimentar e à recuperação judicial ou extrajudicial

Nos termos da Lei de Falências, os créditos extraconcursais incluem o(a)

Condenado por crime falimentar não pode se registrar na junta comercial como empresário individual, mas pode figurar como sócio de responsabilidade li...

As empresas individuais de responsabilidade limitada são exemplo de pessoa jurídica de direito privado.

O incapaz não pode ser autorizado a iniciar o exercício de uma atividade empresarial individual, mas, excepcionalmente, poderá ele ser autorizado a da...

A invenção, o modelo de utilidade, a marca e o desenho industrial são bens protegidos pelo direito de propriedade industrial mediante concessão de reg...

De acordo com o estatuto social da CETURB-GV, seus acionistas podem ser representados na assembleia geral por procurador, desde que tenha sido constit...

No desconto de duplicatas, se o sacado não pagar, o banco não pode requerer de volta o dinheiro antecipado ao seu clientes, isto é, não há direito de ...