De acordo com o estatuto social da CETURB-GV, seus acionistas podem ser representados na assembleia geral por procurador...

Assinale a opção correta com base nas regras para registro do protesto.

Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julgue os itens seguint...

A marca de certificação, de forma distinta da marca coletiva, dispensa os selos de inspeção sanitária de produtos, conforme estabelecido pela legislaç...

A empresa GAMA é uma sociedade em comum, dotada de personalidade jurídica, do tipo irregular, e os sócios respondem ilimitada e solidariamente pelas o...

Caberá ao juízo que deferir o pedido de recuperação judicial processar todas as ações contra o mesmo devedor, independentemente de demandarem quantia ...

É impenhorável a sede de estabelecimento comercial.

O não atendimento à intimação para comparecimento pelo representante legal da sociedade importou em renúncia ao direito da sociedade.

The word “aims” can be correctly replaced with goals.

Consoante a doutrina predominante, por constituírem fonte subsidiária, os usos e costumes somente se aplicam aos casos em que se verifique lacuna na l...

Empresário individual é pessoa física que exerce pessoalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O e...