Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204651362Os servidores públicos aposentados que já recebiam seu benefício antes da entrada em vigor da emenda constitucional que ...1457941204651362Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPAJM-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialOs servidores públicos aposentados que já recebiam seu benefício antes da entrada em vigor da emenda constitucional que determinou o recolhimento de contribuição previdenciária dos inativosAtêm direito adquirido a continuar sem contribuir.Bnão contribuem para o regime próprio de previdência exclusivamente por força da regra de transição prevista na emenda.Cnão têm direito adquirido a qualquer tipo de isenção tributária sobre seus benefícios.Dtêm direito adquirido a uma alíquota diferenciada para incidência do tributo.Econtribuem apenas se receberem concomitantemente benefício do regime geral de previdência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473615Direito PrevidenciárioAinda com relação ao PPP, ao Decreto n.º 3.048/1999 e à ACET, assinale a opção correta.Questão 457941204502242Direito Previdenciário49 Considere que, três dias após ter iniciado uma atividade profissional e ter se tornado segurado empregado do RGPS, Luiz tenha sido vítima de um des...Questão 457941204503583Direito PrevidenciárioEquipara-se à acidente do trabalho, o acidente sofrido pelo seguradoQuestão 457941204520971Direito PrevidenciárioDesde a publicação da Emenda Constitucional n.º 103/2019, é vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no...Questão 457941204557833Direito PrevidenciárioSituação hipotética: Lúcia, que por doze meses foi contribuinte da previdência social e que era casada, há quatro anos, com Mário, de quarenta e cinco...Questão 457941204571973Direito PrevidenciárioCom base na universalidade da cobertura e do atendimento da seguridade social, Aldo terá direito aos mesmos benefícios de plano de seguridade social e...Questão 457941204572261Direito PrevidenciárioZilda mantém vínculo empregatício com a empresa Y e com a empresa Z, das quais recebe remuneração mensal equivalente a dois e três salários mínimos, r...Questão 457941204594885Direito PrevidenciárioAs entidades de previdência complementar podem, na forma da lei, contratar operações de resseguro para garantir compromissos assumidos junto aos parti...Questão 457941204627564Direito PrevidenciárioConsidere que o regulamento do plano de benefícios de determinada entidade fechada de previdência complementar preveja que o benefício programado corr...Questão 457941204653905Direito PrevidenciárioConsidere que Lucas tenha exercido, individualmente, de modo sustentável, durante toda a vida, a atividade de seringueiro na região amazônica, tendo o...