Compete à União, aos estados e ao DF legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

No que se refere aos direitos do consumidor, assinale a opção correta, de acordo com a CF.

Assinale a opção correta, com base nos princípios fundamentais estabelecidos pela CF.

A CF admite a criação de tribunal de contas municipal.

O direito à liberdade de imprensa abrange a garantia do sigilo da fonte.

Determinada câmara municipal aprovou um projeto de lei que estabelece, além da localização daquele município onde deverá ser instalada uma usina nucle...

Uma lei que altere o processo eleitoral e que seja editada no mesmo ano das eleições municipais poderá ser aplicada, desde que sua edição se dê, no mí...

Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas federal, estadual e municipal, em virtude de sentença judicial, são feitos por meio de precatórios.

O direito adquirido, entendido como aquele que já se incorporou ao patrimônio do seu titular, não poderá ser prejudicado por lei posterior.

A respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.

Considere os seguintes cargos:I. Presidente da Câmara dos Deputados.II. Presidente do Senado Federal.III. Membro de Tribunal Regional Federal.IV. Mini...