A CF admite a criação de tribunal de contas municipal.

Ao julgar procedente uma ADI, determinado tribunal de justiça estadual declarou inconstitucional uma lei municipal, com fundamento em vício formal.Nes...

No modelo de funcionamento da justiça montado no Brasil, entendeu-se ser indispensável a existência de determinadas funções essenciais à justiça. Ness...

Com relação a acúmulo remunerado de cargo público, emprego ou função pública, assinale a opção correta.

Compete à AGU a representação judicial e extrajudicial da União, sendo que o poder de representação do ente federativo central pelo advogado da União ...

Com base no disposto na CF e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca da ordem econômica.

Com relação ao plebiscito, aos direitos políticos, à iniciativa popular de lei e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

Considere a seguinte situação hipotética. Uma autoridade governamental realizou certa despesa e a CMO, em razão de indício de que esta não tinha sido ...

Após a promulgação da Constituição, em 15 de outubro de 1988, o país pode se reconhecer como um estado pleno de direito, em que todos são iguais peran...

A democracia representativa é exercida pelo povo, individual ou coletivamente, a partir dos instrumentos constitucionais que possibilitam interferir d...

O silêncio do chefe de Poder Executivo, no prazo de quinze dias de que dispõe para se manifestar sobre um projeto de lei, enseja sanção tácita, razão ...