O Plano Diretor de Regionalização deve conter a descrição da organização do território estadual em regiões ou microrregi...

A referida Lei prevê, entre os princípios relativos às ações e aos serviços públicos de saúde que integram o SUS, a organização de atendimento público...

Ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da lei,

A participação nesses conselhos é considerada de relevância nacional, cabendo remuneração básica a seus conselheiros.

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, os fatores determinantes e condicionantes da saúde são a alimentação, a moradia, o saneamento básico, a prática...

O montante da arrecadação das multas impostas pela ANS integra as receitas da agência.

A descentralização da gestão do SUS deve ser pactuada por meio de votações nas comissões intergestores bipartites e tripartites.

A organização de fluxos de referência e contrarreferência coordenada pelo gestor estadual pode adotar critérios que permitam a superposição de serviço...

Na fase atual do SUS, identifica-se a presença marcante dos atores jurídicos que tendem a interpretar o direito à saúde como um direito coletivo e age...

A integralidade como uma das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem compreende a assistência à saúde do usuário em todos...

Produtos de uso externo, antissépticos ou não, destinados ao asseio ou à desinfecção corporal, como, por exemplo, sabonetes, xampus, dentifrícios, enx...