Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204652300Em atenção à disciplina jurídica da lei processual no tempo, do regime de cumprimento da sentença e da execução de títul...1457941204652300Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de SentençaEm atenção à disciplina jurídica da lei processual no tempo, do regime de cumprimento da sentença e da execução de títulos extrajudiciais, assinale a opção correta.AA multa de 10% sobre o montante da condenação, prevista no art. 475-J do CPC, aplica-se também às sentenças condenatórias transitadas em julgado antes da sua vigência, pois as leis processuais têm aplicação imediata.BA superveniência de sentença fixando alimentos definitivos em montante inferior ao dos provisórios não prejudica o direito à execução destes, tal como anteriormente arbitrados.CO fato de se ter alterado a natureza da execução de sentença, que deixou de ser tratada como processo autônomo e passou a ser mera fase complementar do mesmo processo em que o provimento é assegurado, importou em que não são devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença.DO novel art. 655, I, do CPC, com a redação dada pela Lei n.º 11.382/2006, exige que o credor comprove haver procurado outros bens penhoráveis para, só então, requerer a penhora de depósito ou aplicação em instituição financeira.ENa execução de título extrajudicial, a concessão, pelo juiz, de efeito suspensivo aos embargos do executado impede a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464635Código de Processo Civil (CPC)O incidente de resolução de demandas repetitivas destina-se à solução de questões apenas de direito material com potencial de repetição em processos i...Questão 457941204502410Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito à ação rescisória, assinale a opção correta.Questão 457941204503869Código de Processo Civil (CPC)Acerca da fase de saneamento e organização do processo de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Questão 457941204557799Código de Processo Civil (CPC)Ainda que detenha competência para decidir de ofício determinado assunto, o juiz só poderá fazê-lo se permitir às partes a manifestação expressa sobre...Questão 457941204569481Código de Processo Civil (CPC)Maria e Fernanda são servidoras de determinado órgão público e, em litisconsórcio ativo, propuseram demanda judicial para a obtenção de vantagem pecun...Questão 457941204577247Código de Processo Civil (CPC)Acerca de princípios gerais do processo, ação, jurisdição e pressupostos processuais, assinale a opção correta.Questão 457941204583959Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta acerca do direito probatório no processo civil.Questão 457941204587928Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito à sentença e à coisa julgada, assinale a opção correta.Questão 457941204602892Código de Processo Civil (CPC)No que concerne a conexão, competência relativa e conflito de competência, assinale a opção correta.Questão 457941204617560Código de Processo Civil (CPC)A arguição de incompetência absoluta deve ser realizada por meio de exceção e provoca a suspensão do processo.