Conforme o TST, a contribuição para o fundo de garantia do tempo de serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao ...

O período em que o empregado cumpre o aviso prévio, trabalhado ou indenizado, está sujeito às contribuições do FGTS.

No que diz respeito a férias, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho do menor, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, salári...

A despeito da obrigação do empregador de orientar seus empregados acerca das normas e precauções para se evitar acidentes do trabalho, caberá ao empre...

A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da relação de trabalho, da aplicação de justa causa e da equiparação s...

Findo o contrato de trabalho, o prazo prescricional para a proposição de ação na justiça do trabalho é de

Em relação ao seguro-desemprego, julgue os seguintes itens.

Nos termos da legislação pátria, especialmente a CLT, é admissível a contratação de trabalhador com dezessete anos de idade para exercer a função de f...

Os recursos da contribuição parafiscal das empresas para o PIS/PASEP são vinculados às contas individuais dos trabalhadores, mas somente aqueles que r...

O feito deverá ser previamente submetido à comissão de conciliação prévia, sob pena de arquivamento da reclamação.

Pelo princípio da continuidade da relação de emprego, os fatos ordinários são presumidos, em detrimento dos fatos extraordinários, que precisam ser pr...