Conforme expressa disposição legal, constitui a cédula de crédito industrial uma promessa de pagamento em dinheiro ou da...

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir.45 Tanto as pessoas jurí...

É viável o registro de uma marca que reproduza, por exemplo, uma cédula de cinquenta reais.

41 O conteúdo do pedido de patente é indivisível, mas a patente pode ser cedida total ou parcialmente.

Conforme o Estatuto Social da DATAPREV, no caso de administrador causar dano à empresa, a ação de responsabilidade civil deverá ser promovida pela Adv...

O descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano de recuperação judicial aprovado enseja a convolação da recuperação judicial em falência, pre...

De acordo com a legislação pertinente, compete privativamente à assembleia geral das sociedades anônimas

A falência de uma empresa X foi decretada e ela recorreu da sentença. Em seguida, foi ajuizada contra a referida empresa uma execução fiscal; no entan...

Assinale a opção correta em relação ao direito societário.

A fim de registrar o nome de uma série de programas que fique nacionalmente conhecida, pode ser pedido o registro da marca, que será válido pelo prazo...

É cabível a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica a fim de que o patrimônio pessoal dos sócios seja alcançado para responde...