A fim de registrar o nome de uma série de programas que fique nacionalmente conhecida, pode ser pedido o registro da mar...

O pedido de registro de marca comporta oposição, a qual deverá ser apresentada dentro de sessenta dias.

Em ação de falência, caso o juízo competente decida pela rejeição de um crédito que tenha sido objeto de impugnação, o interessado poderá interpor agr...

Acionista controlador é o titular de direitos de sócio que lhe asseguram, de modo permanente, a maioria dos votos em assembleia geral e o poder de ele...

O tratamento jurídico diferenciado concedido às sociedades empresárias enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte pode ser exercido po...

Com base nas normas aplicáveis às sociedades em geral, julgue os itens que se seguem.Em geral, um consórcio amparado pela Lei das Sociedades Anônimas ...

A novação decorrente da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia enseja a suspensão das execuções individuais ajuizadas c...

Considerando que uma sociedade empresária tenha protocolado pedido de recuperação judicial que esteja pendente de apreciação, assinale a opção correta...

Com referência a letra de câmbio e direito cambiário, assinale a opção correta.

Com base na Lei dos crimes contra a propriedade Imaterial, conjugada com os demais objetos de avaliação de direito penal, assinale a opção correta.

Uma duplicata pode ser liquidada por meio do serviço de cobrança bancária e as principais informações desse título de crédito podem constar do boleto ...