Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204653914Compete aos municípios instituir o ISS sobre o leasing financeiro, uma vez que o leasing é contrato complexo e não se co...1457941204653914Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaCompete aos municípios instituir o ISS sobre o leasing financeiro, uma vez que o leasing é contrato complexo e não se confunde com contratos de aluguel, compra e venda ou com operação de crédito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444121Direito TributárioConforme o Sistema Tributário Nacional e o disposto na Constituição Federal de 1988, a competência tributária é indelegável. No entanto, a capacidade ...Questão 457941204444126Direito TributárioAcerca da administração tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204477945Direito TributárioA imunidade tributária das entidades religiosas prevista na Constituição Federal de 1988 (CF) não impede a instituição de ISS cujo sujeito passivo sej...Questão 457941204477946Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), é possível que município institua ITBI sobre a transmissão de direitos reais de garantia sobre imóve...Questão 457941204491149Direito TributárioCom base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes, relativos ao ICMS.I A seletividade do ICMS, assim como a do IPI, possui caráter ...Questão 457941204528584Direito TributárioObserva-se a aplicação do princípio da progressividade — cuja característica é a elevação gradual dos tributos, segundo critérios estabelecidos em lei...Questão 457941204589369Direito TributárioO parcelamento requerido pelo contribuinte depois de transcorrido o prazo prescricional não restabelece a exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941204601003Direito TributárioCom base no que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da dívida ativa, assinale a opção correta.Questão 457941204649136Direito TributárioLei estadual, que determine a majoração das alíquotas e da base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, publicada no dia 31...Questão 457941204652010Direito TributárioO fato gerador desse imposto é a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional para o exterior.