Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204653947O credor pode ceder a terceiros, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios, de qualquer valor e natureza, inde...1457941204653947Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Gerais do JudiciárioO credor pode ceder a terceiros, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios, de qualquer valor e natureza, independentemente da concordância do devedor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455566Direito ConstitucionalA tramitação simultânea de ADI no STF e de incidente de arguição de inconstitucionalidade em tribunal de segunda instância, tendo ambos por objeto a v...Questão 457941204511868Direito ConstitucionalO habeas data pode ser utilizado para se obter vista de processo administrativo.Questão 457941204530385Direito ConstitucionalO aviso prévio é uma condicionante ao exercício do direito de reunião previsto na CF: a inexistência de notificação às autoridades competentes torna i...Questão 457941204532220Direito ConstitucionalPor força das denominadas cláusulas pétreas implícitas, é vedada a revogação integral da norma constitucional que impede a deliberação de propostas te...Questão 457941204562139Direito ConstitucionalPedro, juiz do trabalho substituto de determinado tribunal regional do trabalho (TRT), responde a processo criminal pela prática de delito funcional.N...Questão 457941204562803Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais relativos à atividade econômica.I Agente privado poderá instituir empresa que explore ...Questão 457941204594446Direito ConstitucionalA prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva pode ser considerada exemplo de norma constitucional de ef...Questão 457941204603477Direito ConstitucionalEm determinadas hipóteses, as comissões parlamentares de inquérito podem, independentemente de autorização judicial, determinar a quebra de sigilos ba...Questão 457941204620417Direito ConstitucionalDe acordo com o método hermenêutico concretizador, elaborado com base nos ensinamentos de Konrad Hesse, a norma deve ser interpretada a partir da anál...Questão 457941204652777Direito ConstitucionalAs ações contra o Conselho Nacional de Justiça e as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas originariamente pelo