As normas de biossegurança dependem do sistema regulatório em vigor para as atividades econômicas afetadas pela biotecno...

O licenciamento ambiental poderá ser realizado em vários níveis de competência, observado o disposto nas legislações estadual e federal pertinentes.

De acordo com as disposições da Lei n.º 11.284/2006, considera-se concessão florestal a

De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, a pesquisa é permitida e incentivada, observados os limites legais, nas I florestas nacionais.II reservas extrativ...

Para fins de atividade de transporte de óleo e substâncias nocivas ou perigosas, o navio de transporte poderá ser dispensado de livro de registro de ó...

As espécies classificadas na categoria vulnerável (VU) podem ser incluídas em planos de manejo florestal sustentável, desde que esse manejo não seja o...

A redução dos limites de uma unidade de conservação só poderá ocorrer se já tiver havido anteriormente uma compensação ambiental, a exemplo do que oco...

A legislação brasileira conceitua como dano ambiental qualquer alteração adversa das características do meio ambiente.

Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos a emissão das outorgas dos recursos hídricos subterrâneos de aquíferos que se estendam a mais de uma...

O EIA e o RIMA foram regulamentados pela Constituição Federal de 1988.

Independe de outorga pelo poder público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos ...