Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204657794É vedada a previsão de pagamento de taxa de administração ou de qualquer outra forma de remuneração ao convenente no ins...1457941204657794Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa STN nº 01/1997 - Convênios Financeiros para Projetos ou EventosÉ vedada a previsão de pagamento de taxa de administração ou de qualquer outra forma de remuneração ao convenente no instrumento de celebração do convênio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508379Legislação FederalA expedição de carteira de identidade em ente federativo distinto do local de expedição da primeira via será considerada segunda via do documento.Questão 457941204517166Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação assegura, em qualquer fase do ato administrativo, o total acesso a documentos e informações nele contidos, para serem uti...Questão 457941204517872Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.º 10.332/2020, o Plano de Transformação Digital, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação e o Plano de Dado...Questão 457941204529146Legislação FederalA diretriz geral da política criminal brasileira tem como principal foco a violência doméstica contra a mulher, o tráfico ilícito de entorpecentes e o...Questão 457941204530375Legislação FederalA identificação criminal do condutor não poderá ser feita, uma vez que ele foi identificado civilmente pela CNH.Questão 457941204547208Legislação FederalA defensoria pública federal não tem legitimidade para propor ação civil pública com intuito de reparar o dano causado por Victor ao patrimônio cultur...Questão 457941204562953Legislação FederalAcerca do direito à igualdade e de sua proteção no âmbito dos direitos humanos, assinale a opção correta.Questão 457941204602814Legislação FederalO SMP utiliza como indicadores de avaliação do desempenho das redes os parâmetros de velocidade instantânea, velocidade média, latência e perda de pac...Questão 457941204634660Legislação FederalA ECT tem por finalidade manter o serviço postal, executando-o e controlando-o, em regime de monopólio, em todo o território nacional, podendo celebra...Questão 457941204641586Legislação FederalAinda com relação ao Decreto n.º 5.707/2006, assinale a opção correta.