Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204659435Em relação aos conceitos de “descentralização” e “desconcentração” na Administração Pública, assinale a alternativa corr...1457941204659435Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaEm relação aos conceitos de “descentralização” e “desconcentração” na Administração Pública, assinale a alternativa correta.AA criação de Ministérios, Autarquias e Secretarias, sempre por meio de lei em sentido formal, é forma típica de desconcentração administrativa, à medida que reparte atribuições essenciais da Administração Pública.BA criação de Autarquias, como é o caso das Agências Reguladoras, representa forma de descentralização administrativa, criando novos centros de imputação jurídica, com atribuições e personalidades próprias.CA prestação de serviços públicos por meio de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista representam, respectivamente, formas de desconcentração e descentralização administrativa.DAs Fundações públicas integram a Administração direta, ao passo que as Fundações privadas, a Administração indireta, e ambas são formas de desconcentração administrativa.EÉ vedada a atribuição de prestar serviço público essencial a entidade descentralizada, cabendo essa tarefa unicamente à Administração direta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453550Direito AdministrativoNo que se refere às pessoas jurídicas, assinale a opção correta.Questão 457941204473637Direito AdministrativoConsiderando o controle administrativo intrínseco, os meios para impugnar e a revisão do ato decisório, julgue os itens a seguir.O controle administra...Questão 457941204486497Direito AdministrativoNo caso da venda de bens imóveis, o licitante que estiver ocupando o imóvel objeto da licitação terá direito de preferência, desde que atendidas todas...Questão 457941204510372Direito AdministrativoNo que se refere à fiscalização de contratos, prevista na Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.Questão 457941204510416Direito AdministrativoNo direito administrativo, o silencio administrativo não regulado por lei, em regra,Questão 457941204525523Direito AdministrativoSuponha que Ana, servidora do Tribunal de Justiça, agindo no exercício de suas funções administrativas, tenha causado dano a João.Nessa situação hipot...Questão 457941204532325Direito AdministrativoCarlos, responsável por empresa que apresentou proposta em uma licitação realizada por determinada empresa pública, impugnou o edital em decorrência d...Questão 457941204544975Direito AdministrativoPessoa que, investida em função pública, não receba remuneração estará isenta de responder por ato de improbidade administrativa.Questão 457941204604191Direito AdministrativoA ação de improbidade é restrita aos atos de chefia na administração direta.Questão 457941204616554Direito AdministrativoO serviço postal, o correio aéreo nacional, a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária são exemplos de serviços públicos exclusi...