Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204662840Concessão administrativa é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei de Concessões, quand...1457941204662840Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasConcessão administrativa é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei de Concessões, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449056Direito AdministrativoO processo administrativo de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública admite ...Questão 457941204477406Direito AdministrativoA partir da situação hipotética 6A1-I e da teoria da convalidação dos atos administrativos, julgue os próximos itens.I O ato praticado por José não po...Questão 457941204579721Direito AdministrativoA respeito das noções de Estado, governo e administração pública, julgue os itens a seguir.Administração pública, em sentido amplo, abrange o exercíci...Questão 457941204586641Direito AdministrativoConforme a Lei de Licitações e Contratos, o projeto básico pode ser substituído pelo termo de referência nas situações em que o valor das obras de eng...Questão 457941204592853Direito AdministrativoCabem à administração as despesas de transporte do servidor e de sua família para a nova localidade de exercício, incluídos os gastos com passagem, ba...Questão 457941204593905Direito AdministrativoConsidere que determinada pessoa jurídica de direito privado que administra um porto brasileiro pretenda contratar o único escritório de advocacia esp...Questão 457941204620298Direito AdministrativoCaso a administração pública atrase o pagamento por um prazo superior a noventa dias, o contratado poderá utilizar esse motivo para solicitar a rescis...Questão 457941204621780Direito AdministrativoOs membros do CONCEA, na qualidade de prestadores de relevante serviço público, fazem jus a remuneração extraordinária, devendo seus nomes ser incluíd...Questão 457941204642012Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética.Um município estabeleceu que somente seriam concedidos alvarás de funcionamento a restaurantes que tivessem i...Questão 457941204648927Direito AdministrativoNo entendimento do STJ, antes da regulamentação, por lei específica, do processo administrativo no âmbito federal, a administração podia rever seus pr...