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Com relação à parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.
O condenado por crime de tortura, bem como aquele que se houver omitido em face das condutas que o caracterizam quando tinha o dever de evitá-las ou a...
Ainda que Lucas soubesse a idade de Rafael quando do cometimento do crime, não haverá a incidência da previsão de aumento de pena baseada na idade da ...
Acerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue os itens subsequentes. Nos crimes de ação p...
Para Welzel, a culpabilidade é a reprovabilidade de decisão da vontade, sendo uma qualidade valorativa negativa da vontade de ação, e não a vontade em...
Cinco guardas municipais em serviço foram desacatados por dois menores. Após breve perseguição, um dos menores evadiu-se, mas o outro foi apreendido. ...
O porte de arma pelos agentes da ABIN está condicionado à aprovação no concurso e à posse no cargo, estando os agentes dispensados de comprovar os req...
No que diz respeito ao que dispõe a legislação relativa a crimes de informática, julgue o item abaixo.Para crimes de invasão de dispositivo informátic...
Acerca dos crimes contra a dignidade sexual, julgue o item abaixo.O STF não admite a continuidade delitiva entre os crimes de estupro e atentado viole...
À luz das fontes do direito penal e considerando os princípios a ele aplicáveis, julgue o item abaixo.Segundo a jurisprudência do STF e do STJ, a apli...
A falsificação de moeda e a falsificação de documento particular, bem como a falsidade ideológica e a falsidade de atestado médico, são crimes contra ...