O governo é atividade política e discricionária e tem conduta independente, enquanto a administração é atividade neutra,...

A Lei n.º 14.133/2021 é inaplicável aos fundos especiais controlados indiretamente pela administração pública.

Brasileiro que se estabeleça no exterior, ainda que de forma temporária, será considerado emigrante.

A modalidade diálogo competitivo pode ser adotada na licitação quando for impossível à administração pública definir, com precisão suficiente, as espe...

A correção monetária, o reajuste ou a repactuação de preços provocada por fato imprevisível podem ser registrados por apostilamento nos contratos admi...

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, permite-se a dispensa de licitação nos contratos de gestão firmados entre o poder público e organizações soc...

Determinado servidor público está respondendo a processo administrativo por ter, supostamente, se apropriado de dinheiro público. Além disso, há inves...

Com relação aos poderes da administração pública e aos poderes e deveres dos administradores públicos, assinale a opção correta.

Com a remoção, o cargo que o servidor ocupava anteriormente será considerado vago.

Caso a empresa A tenha alegado, em seu favor, que a decisão recorrida viola enunciado de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal, deci...

As decisões da ANP que decretarem a invalidação de ato administrativo devem ser motivadas, podendo indicar, de modo tácito, as consequências administr...