Compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o recurs...

As turmas recursais não compõem o rol constitucional de órgãos do Poder Judiciário.

Por ocasião das eleições municipais, os municípios podem consultar a população sobre matérias locais, mediante aprovação da câmara municipal e comunic...

Desde a expedição do diploma, os deputados e os senadores

Acerca da polícia civil, prevalece no STF o entendimento de que as Constituições dos estados podem

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta, sob o ponto de vista do...

Assinale a opção correta, com relação ao direito constitucional.

Com o objetivo de viabilizar a ação fiscalizadora do TCU e impedir ingerências políticas no tribunal, foi-lhe atribuída autonomia na gestão de seu pes...

Acerca do Poder Judiciário no ordenamento jurídico constitucional brasileiro, assinale a opção correta.

Os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a municípios, estados e Distrito Federal, mediante acordo, à exceção de con...

Poderia ser indicado pelo presidente da República para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União um boliviano naturalizado brasileiro, com qu...